Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
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OAB/PE 66.042
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OAB/DF 30.507
Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
Quando falamos em isenção do Imposto de Renda por motivos de saúde ou aposentadoria, é comum encontrarmos pessoas que têm esse direito, mas continuam pagando o tributo por desconhecimento ou falta de orientação técnica. Essa realidade é mais comum do que se imagina — especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. Por isso, contar com um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul pode ser a decisão mais inteligente para garantir o seu direito e preservar sua saúde financeira.
O benefício da isenção do IR não é automático. Mesmo que o contribuinte tenha uma doença grave prevista em lei, ele precisa formalizar o pedido, apresentar documentos técnicos e cumprir uma série de requisitos. Tudo isso envolve detalhes jurídicos e fiscais que, se ignorados, podem resultar em indeferimentos, atrasos e até perda do direito à restituição de valores pagos indevidamente.
E é justamente aí que a presença de um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul, com conhecimento prático e atuação direta na região, se torna essencial.
Muitos contribuintes acreditam que qualquer profissional pode ajudá-los nesse tipo de processo, independentemente da localização. Porém, a atuação de um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul traz diferenciais importantes.
Esse especialista conhece as particularidades da Receita Federal local, os trâmites administrativos nos órgãos da região, a jurisprudência dos tribunais de Brasília e até mesmo a forma de atuação dos auditores e procuradores da Fazenda que costumam analisar esses pedidos.
Além disso, a proximidade permite um atendimento mais humano, direto e eficiente. Você pode entregar os documentos pessoalmente, discutir estratégias com clareza e acompanhar de perto o andamento do seu caso — com total confiança no trabalho do profissional.
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.713/88, concede isenção do imposto de renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma para contribuintes portadores de doenças graves com isenção imposto de renda. Entre elas:
O ponto central é que o direito à isenção imposto de renda doença grave no DF não exige tratamento ativo nem incapacidade permanente. O simples diagnóstico, com comprovação oficial, já habilita o contribuinte a requerer o benefício.
É aqui que o trabalho técnico de um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul se destaca. Ele vai avaliar o caso, identificar os documentos necessários, orientar sobre os procedimentos e aumentar consideravelmente as chances de sucesso.
Contratar um especialista não se resume a preencher um formulário. O advogado isenção imposto de renda em Asa Sul oferece um suporte técnico completo, com foco em segurança jurídica, eficiência e economia real para o contribuinte. Veja as principais funções desse profissional:
Cada situação exige uma abordagem específica. O advogado analisa a documentação médica, verifica a elegibilidade para o benefício e define se o pedido será feito administrativamente ou judicialmente.
Um erro comum é protocolar pedidos mal fundamentados ou com laudos incompletos. O especialista prepara um dossiê com argumentos jurídicos sólidos, jurisprudência atualizada e todos os documentos técnicos necessários.
Além da suspensão do imposto atual, é possível recuperar o valor pago indevidamente nos últimos cinco anos. Com o apoio de um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul, o processo de restituição é feito com segurança e pode representar um ganho financeiro significativo.
Se a Receita Federal negar o pedido, o advogado entra com mandado de segurança ou ação própria. Um advogado isenção IR doença grave em Brasília sabe exatamente como atuar na esfera judicial da região, com agilidade e precisão.
Muitas pessoas tentam conduzir esse tipo de processo por conta própria e acabam tendo o pedido negado por falhas simples — seja na apresentação de documentos, na escolha da base legal ou na redação do requerimento. Isso gera frustração, perda de tempo e prejuízo financeiro.
Ao contar com um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul, você evita riscos desnecessários. Além disso, tem a tranquilidade de estar amparado por um profissional que domina o assunto, conhece os órgãos públicos locais e sabe como proteger seus direitos com eficiência.
A isenção do IR representa um direito legítimo. Milhares de contribuintes continuam pagando o tributo por falta de informação ou medo de enfrentar a burocracia. Mas com um advogado isenção IR doença grave em Brasília, você pode transformar esse cenário.
Esse profissional também está preparado para lidar com situações mais complexas, como heranças, pensões acumuladas ou revisão de aposentadoria com isenção imposto de renda doença grave no DF. Em todos os casos, ele atua para maximizar o resultado financeiro do cliente.
Se você é aposentado, pensionista ou servidor público reformado e foi diagnosticado com uma das doenças graves com isenção imposto de renda, saiba que tem direito à isenção mas precisa formalizar esse direito de forma correta.
E a melhor forma de fazer isso é com o suporte de um advogado isenção imposto de renda em Asa Sul. Não apenas pela experiência jurídica, mas pelo conhecimento específico da realidade administrativa e judicial do Distrito Federal.
Procure orientação profissional, tire suas dúvidas e comece hoje mesmo a recuperar o que é seu por lei. O seu futuro financeiro pode mudar a partir de uma decisão bem orientada.
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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