Cardiopatia grave dá isenção do Imposto de Renda? Guia 2026

A cardiopatia grave é uma das doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. Quem é aposentado, pensionista ou militar reformado e tem uma doença grave do coração pode deixar de pagar o imposto sobre os proventos e, conforme o caso, recuperar valores pagos a mais. Este guia explica quais condições se enquadram, como o CID entra nessa conta, quem tem direito, como deve ser o laudo, o passo a passo do pedido, como declarar no IRPF e como recuperar o que foi pago indevidamente.

Cardiopatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim. O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 lista a cardiopatia grave entre as doenças que isentam o Imposto de Renda. A isenção incide sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma e depende do diagnóstico e da gravidade, não do valor da renda.

Vale o alerta: a isenção é para quem recebe esses proventos. Quem ainda está na ativa, trabalhando, não tem o benefício sobre o salário, mesmo com a doença. Veja os códigos na tabela de CIDs que isentam o IR, e o guia do CID I25, o código mais comum nesses laudos.

Quem tem direito à isenção por cardiopatia grave

Tem direito à análise da isenção o aposentado, pensionista ou militar reformado com diagnóstico de cardiopatia grave. Na prática, o direito pode alcançar:

• aposentados pelo INSS;
• pensionistas, inclusive de pensão por morte;
• servidores públicos aposentados por regime próprio (RPPS);
• militares reformados ou na reserva remunerada;
• beneficiários de previdência complementar, quando os valores estiverem vinculados à aposentadoria ou à pensão.

Quem ainda trabalha não fica isento sobre o salário da atividade. A isenção por doença grave atinge os proventos da inatividade, e não toda renda recebida pela pessoa.

Quais doenças do coração se enquadram

Não é qualquer problema cardíaco que garante a isenção. A lei exige que a cardiopatia seja grave, ou seja, que comprometa de forma séria o funcionamento do coração e imponha limitações. Entre os quadros mais comuns que se enquadram estão:

• Insuficiência cardíaca
• Doença isquêmica do coração, com histórico de infarto ou angina
• Arritmias graves, em especial as que exigem marcapasso ou desfibrilador implantável
• Cardiomiopatias (doenças do músculo cardíaco)
• Valvopatias graves
• Cardiopatia congênita
• Doença de Chagas com comprometimento do coração

O que define o enquadramento é a gravidade descrita no laudo, e não apenas o nome da doença.

Tabela de CIDs de cardiopatia grave

O laudo traz o código CID da doença. Os mais comuns ligados à cardiopatia grave são:

Importante: o CID identifica a doença, mas não concede sozinho a isenção. O direito depende da gravidade do quadro descrita no laudo. Para outros códigos, veja a tabela completa de CIDs que isentam o IR.

O que significa cada código, um por um

Como as dúvidas chegam quase sempre pelo código que está no laudo, vale responder cada um diretamente.

CID I20: angina

O I20 identifica a angina, a dor no peito causada pela falta de irrigação do músculo cardíaco. Sozinha, a angina nem sempre configura cardiopatia grave. Quando faz parte de uma doença isquêmica com limitação importante, descrita no laudo, o enquadramento se sustenta.

CID I21: infarto agudo do miocárdio

O I21 registra o infarto, o evento em si. Para a isenção, o que conta é a doença que permanece depois dele: a cardiopatia isquêmica, as sequelas no músculo cardíaco, a limitação que ficou. Quem infartou e segue em acompanhamento, com laudo demonstrando o quadro, costuma se enquadrar. O tema tem artigo dedicado: infarto e a isenção do IR.

CID I50: insuficiência cardíaca

O I50 significa insuficiência cardíaca, o coração que perde força de bombeamento. É um dos quadros mais diretamente associados à cardiopatia grave, em especial quando há fração de ejeção reduzida ou sintomas nas atividades do dia a dia. Veja o artigo dedicado à insuficiência cardíaca e a isenção do IR.

CID I25 é cardiopatia grave? E quem tem stent?

Essa é a dúvida mais frequente de todas. O CID I25 significa doença isquêmica crônica do coração: as artérias coronárias comprometidas de forma duradoura, cenário típico de quem já infartou, convive com angina ou passou por angioplastia. O I25 costuma estar entre os quadros reconhecidos como cardiopatia grave, mas, como dito, o código sozinho não decide.

Quem colocou stent após um infarto também costuma se enquadrar quando o laudo demonstra a gravidade da doença isquêmica. O mesmo vale para quem fez ponte de safena. O sucesso do tratamento, por si só, não retira o direito.

Hipertensão dá direito à isenção?

A hipertensão (pressão alta) isolada, em regra, não está na lista da Lei 7.713/88 e não garante a isenção por si só. A situação muda quando a hipertensão, ao longo do tempo, provoca uma cardiopatia grave, como uma insuficiência cardíaca. Nesse caso, é a cardiopatia resultante, e não a pressão alta em si, que pode garantir o direito. Por isso cada caso precisa ser avaliado a partir do laudo completo.

Quais rendimentos ficam isentos e quais continuam tributados

A isenção por cardiopatia grave não torna todos os rendimentos isentos. Ela alcança os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outras fontes de renda continuam sendo tributadas normalmente.

A isenção vale mesmo com a doença controlada

Muita gente acredita que, ao controlar a doença com medicação ou cirurgia, perde o benefício. Não é assim. A Súmula 627 do STJ garante a isenção mesmo que os sintomas estejam controlados ou que a doença esteja em remissão, sem exigir que o paciente continue passando mal. Quem fez ponte de safena, colocou stent ou usa marcapasso e está estável continua com direito.

Quando a cardiopatia grave pode não dar direito à isenção

Nem todo problema do coração garante a isenção. A Lei 7.713/88 fala em cardiopatia grave, então um quadro leve, uma hipertensão controlada sem cardiopatia associada ou uma alteração isolada, sem comprometimento sério do funcionamento do coração, podem não ser suficientes. O laudo precisa demonstrar a gravidade, e não apenas registrar um problema cardíaco. A isenção também alcança apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e não o salário de quem segue na ativa.

Um exemplo ajuda a entender a diferença. Um aposentado com insuficiência cardíaca grave, documentada por ecocardiograma e relatório do cardiologista, reúne elementos para pedir a isenção. Já quem tem apenas hipertensão controlada, sem cardiopatia grave resultante, normalmente precisa de uma avaliação médica e jurídica mais detalhada antes de pedir o benefício.

Como deve ser o laudo médico

A prova central é o laudo médico que descreve a cardiopatia, indica o CID e demonstra a gravidade, de preferência emitido por cardiologista e acompanhado de exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, holter ou cateterismo. Sempre que possível, peça que o documento registre a data de início da doença.

Na via administrativa, costuma-se exigir laudo de serviço médico oficial. Na via judicial, a Súmula 598 do STJ permite que o juiz reconheça a doença grave por outros meios de prova, sem exigir o laudo oficial, entendimento aplicado expressamente à cardiopatia grave em decisões dos tribunais. Veja o que o documento precisa conter no guia sobre o laudo médico para isenção.

Documentos necessários para pedir a isenção

Para pedir a isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave, vale reunir:

• documento de identificação com CPF e comprovante de residência;
• laudo ou relatório médico com o diagnóstico da cardiopatia e o CID;
• exames que comprovem a gravidade, como eletrocardiograma, ecocardiograma, holter, cateterismo ou cintilografia;
• relatórios do cardiologista e histórico de internações, cirurgias ou procedimentos (stent, ponte de safena, marcapasso);
• data aproximada do diagnóstico ou do início da doença;
• comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma;
• contracheques, extratos do benefício ou informes de rendimentos;
• declarações de Imposto de Renda dos últimos anos, quando houver pedido de restituição.

A lista detalhada está no artigo sobre os documentos para a isenção do IR por doença grave.

Passo a passo para solicitar a isenção

O caminho varia conforme quem paga o benefício, mas em geral segue esta ordem:

1. Reúna o laudo, os exames e os comprovantes de aposentadoria, pensão ou reforma.
2. Faça o requerimento na fonte que paga os proventos. Aposentados e pensionistas do INSS usam o Meu INSS, pela internet, com ida ao posto apenas se houver convocação para perícia; servidores do RPPS e militares reformados usam o sistema do próprio órgão pagador.
3. Acompanhe o protocolo e verifique a cessação do desconto nos meses seguintes.
4. Avalie o pedido de restituição dos valores já descontados.
5. Se houver negativa, demora ou discussão sobre o retroativo, considere a via judicial.

Como declarar a isenção por cardiopatia grave no IRPF

Depois do reconhecimento da isenção, os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma devem ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis da declaração anual, e não como rendimentos tributáveis. Se anos anteriores foram declarados como rendimentos tributáveis, pode ser necessário retificar as declarações para corrigir a classificação e viabilizar a restituição. O acesso é feito pelos sistemas da Receita Federal, como o e-CAC.

Como recuperar o Imposto de Renda pago no passado

Além de interromper os descontos futuros, quem teve Imposto de Renda retido indevidamente após o diagnóstico da cardiopatia grave pode pedir a restituição dos valores pagos a mais. Em regra, a recuperação observa o limite dos últimos cinco anos, a data comprovada do diagnóstico e a existência de imposto efetivamente retido.

A restituição pode ser buscada administrativamente, por retificação das declarações e procedimentos próprios da Receita Federal, ou judicialmente, especialmente quando há negativa, divergência sobre a data de início do direito, ausência de laudo oficial ou discussão sobre valores retroativos. Entenda o cálculo no guia sobre a restituição do Imposto de Renda por doença grave.

O que fazer se o pedido for negado

É comum a via administrativa negar a isenção para quem está com a doença controlada após cirurgia ou medicação, o que contraria a Súmula 627 do STJ. Diante de uma negativa, peça o documento por escrito, guarde o protocolo e complemente o relatório médico, se preciso, com o CID, a descrição da gravidade e o histórico do tratamento.

Quando a recusa vem de formalismo, ausência de laudo oficial, divergência sobre a data de início do direito ou retroativo não pago, a via judicial pode ser analisada para reconhecer o direito e buscar a restituição dos valores pagos indevidamente. Nas ações de isenção, a idade avançada e a doença grave costumam dar prioridade na tramitação. O guia completo sobre o que fazer quando a isenção é negada detalha os motivos típicos de recusa e os caminhos para reverter.

Quais são os direitos de quem tem cardiopatia grave?

Entre consultas com o cardiologista, exames de imagem e remédios de uso contínuo, é comum que a pessoa diagnosticada com uma doença grave do coração nunca tenha parado para verificar o que a lei prevê para a sua situação. A cardiopatia grave comprovada abre mais de um caminho, e cada um tem requisitos próprios.

O primeiro, e o mais direto para quem já recebe proventos, é a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Além de encerrar os descontos, ela permite pedir a devolução do que foi retido nos últimos cinco anos, com correção pela Selic, e o 13º recebido junto com o benefício entra na mesma conta. O salário de quem segue trabalhando continua tributado, como o STJ definiu no Tema 1.037. Na via judicial, o laudo do próprio cardiologista pode ser aceito como prova (Súmula 598 do STJ), e o quadro controlado por remédios ou cirurgia não afasta o direito (Súmula 627).

Os demais direitos seguem regras separadas:

• Quem perdeu a capacidade de trabalhar pode buscar a aposentadoria por incapacidade permanente, que depende de perícia do INSS. Para a isenção do IR, vale qualquer modalidade de aposentadoria, não apenas essa.
• O adicional de 25% sobre o benefício alcança apenas os aposentados por incapacidade que precisam da assistência permanente de outra pessoa, conforme o Tema 1.095 do STF.
• Famílias de baixa renda podem pedir o BPC, benefício assistencial de um salário mínimo.
• O saque do FGTS é possível nas hipóteses de doença grave previstas na legislação do fundo, avaliadas caso a caso.
• Processos de quem tem doença grave do rol têm andamento prioritário, previsto no Código de Processo Civil.

Existem ainda direitos ligados à saúde e ao tratamento, com regras próprias, que merecem análise separada. Nenhum desses caminhos depende do outro: o aposentado com cardiopatia grave comprovada pode ter a isenção reconhecida sem nunca ter passado por perícia do INSS.

Em resumo

A cardiopatia grave está entre as doenças que isentam o Imposto de Renda na Lei 7.713/88, desde que a doença do coração comprometa de forma séria o seu funcionamento e isso esteja comprovado no laudo. O benefício alcança aposentados, pensionistas e militares reformados, é mantido mesmo com a doença controlada por medicação ou cirurgia (Súmula 627 do STJ) e não atinge o salário de quem segue na ativa. O laudo do cardiologista, com o CID e os exames, é a prova central. Além de interromper o desconto, pode ser possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, em regra observando o limite dos últimos cinco anos, a data comprovada do diagnóstico e a existência de Imposto de Renda retido.

Se o seu caso envolve cardiopatia grave e você recebe aposentadoria, pensão ou reforma, vale reunir a documentação e buscar uma análise. Fale com um advogado especialista em isenção de IR por doença grave, confira a lista de doenças que isentam o Imposto de Renda e a página sobre isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.