Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto de renda e recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.

Quem Podemos Ajudar?

Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal.

Reformados e Pensionistas do Serviço Militar.

Aposentados e Pensionistas no INSS.

A ISENÇÃO DO Imposto de Renda em 3 etapas:

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Análise da Documentação

Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.

E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.

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Início do pedido Isenção de Imposto de Renda

Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.

3

Devolução do imposto descontado indevidamente.

Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.

Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.

Doenças Listadas na Lei

Neoplasia Maligna (Câncer - Inclusive casos curados)
Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / etc.)
Cegueira (inclusive somente de um olho)
Paralisia Irreversível e Incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputação / Deficiências)
Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)
Doença de Parkinson
Aposentadorias motivadas por acidente em serviço
AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)

Moléstias Profissionais (Doenças decorrentes do trabalho)
Espondilite / Espondiloartrose Anquilosante
Nefropatia Grave (Problema grave nos rins)
Hepatopatia Grave (Problema grave no fígado)
Hanseníase
Doença de Paget
Contaminação por Radiação
Esclerose Múltipla
Tuberculose Ativa

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🔒Antedimento online em todo Brasil

A experiência com a FErnandes & Parente

Susana Schork Tonn

Aposentada – Blumenau/SC

Parabenizo a equipe pelo eficiente trabalho. Dia 11/7/22 recebi a ligação para saber sobre meu problema de saúde, prontamente a atendente fez a consulta e disse que eu estava no rol das doenças cobertas, assim solicitou meus documentos via WhatsApp e deram entrada no processo para solicitar a isenção do IRF, hoje dia 29/07/22 consultei o contra cheque dos meus vencimentos e já veio sem o desconto.

⭐⭐⭐⭐⭐

Paulo César Oliveira

Aposentado – Rio de Janeiro/RJ

Estou muito feliz em ficar livre do meu desconto do imposto. Agora aguardo receber os atrasados, pois adquiri uma Cegueira monocular( cego de um olho) a alguns anos atrás. Desde do início,tive um atendimento espetacular,com total atenção,desde o atendente ao diretor. Por isso já indiquei quatro amigos e postei a minha conquista em três grupos de aposentados. Muito obrigado por tudo e estou disponível para esclarecimentos a qualquer momento.

⭐⭐⭐⭐⭐

Mariângela Souza

Aposentada – Brasília/DF

Conheci o Escritório Fernandes e Parente Advogados Associados pelo Facebook, e desde o primeiro contato sempre fui muito bem atendida e durante todo o processo fui informada mensalmente sobre o andamento do mesmo e os próximos passos, registro meus agradecimentos a todos e em especial ao Sr. Hugo, com quem tratei diretamente.

Conheça nossa Equipe

Dr. Renato Parente Santos

OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
OAB/MG 222.259
OAB/PE 66.042

Dr. Felipe Parente Santos

OAB/DF 40.425

Dr. Raphael Fernandes

OAB/DF 30.507

Sobre Nós

Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.

Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.

Porque a Isenção ?

Falta de Divulgação

Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação

Direito Negado

Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.

Direito Essencial

Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.