Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Quem tem direito à Isenção e Restituição?
Se você é aposentado, pensionista, servidor público inativo ou militar da reserva e possui doença grave prevista em lei:
Aposentados
Por idade, tempo de contribuição ou invalidez — INSS ou regime próprio.
Pensionistas
Beneficiários de pensão por morte vinculada a regime previdenciário.
Servidores Inativos
Servidores públicos aposentados de qualquer esfera governamental.
Militares
Reformados e da reserva das Forças Armadas, PMs e bombeiros.
Isenção e Restituição do Imposto de Renda
Isenção de IR
Fique isento do Imposto de Renda de maneira vitalícia
Conforme a Lei 7.713/88, você tem direito à isenção se é aposentado, pensionista ou militar da reserva e portador de doença grave.
Não é necessário que a doença cause incapacidade. Mesmo controlada ou em remissão, o direito permanece.
Restituição de IR
Receba de volta o que pagou indevidamente
Se você pagou Imposto de Renda após o diagnóstico de doença grave, pode recuperar os últimos 5 anos de valores descontados.
Nossa equipe cuida de cada detalhe do processo para que você receba de volta o que é seu, por direito.
Como funciona o processo
Avaliação do caso
Analisamos sua situação médica e previdenciária para verificar o enquadramento legal na Lei 7.713/88.
Reunião de documentos
Orientamos na coleta de toda documentação necessária, de forma simples e sem burocracia.
Ação judicial
Ingressamos com a ação judicial adequada para garantir seu direito à isenção do Imposto de Renda de forma segura e definitiva.
Restituição de valores
Buscamos a recuperação integral dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Doenças que garantem a Isenção
Confira as doenças previstas pela legislação que dão direito à isenção do Imposto de Renda:
Importante: Não é necessário que a doença cause incapacidade. Mesmo controlada ou em remissão, o direito à isenção permanece garantido.
O que nossos clientes dizem
"A minha isenção foi negada na via administrativa, fui informado sobre o escritório de advocacia por amigos, tenho cardiopatia grave, contratei o escritório para me representar via judicial, com um mês, já me foi assegurado o direito cautelar de urgência, que obriga a não mais descontar o imposto no meu proventos, agradeço a todos, agora aguardar o fim do processo, todos estão de parabéns."
George V.
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"Melhor Escritório de Advocacia que conheço, idoneidade, transparência, processos rápidos sem enrolação; e o que é melhor: o feedback, estão sempre dispostos a atender o cliente; Meus parabéns a Fernandes e Parente Advogados Associados e a sua competente equipe."
William B.
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"Fui muito bem assessorado e tive minha causa ganha, me deram todo suporte desde o início, tudo que foi acordado pelo escritório Fernandes e Parente Advogados foi cumprido. Só tenho a agradecer e recomendo a quem vier precisar."
Valter S.
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"Fui muito bem atendido durante todas as etapas do processo, e pra fechar com chave de ouro, acabo de receber o valor que me era devido. Gratidão."
Anselmo José da S.
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"Parabenizo e agradeço pelo excelente trabalho, marcado por profissionalismo, dedicação e qualidade. O cuidado em cada detalhe faz toda a diferença. Obrigada."
Marisa G.
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"Profissionais de alto nível, só tenho elogios. Sempre bem atenciosos e melhor ainda muito competentes. Nota 10 recomendo, podem confiar."
Jorge C.
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Equipe Jurídica
Dr. Renato Parente Santos
OAB/SP 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
Dr. Felipe Parente Santos
OAB/DF 40.425
Dr. Raphael Fernandes
OAB/DF 30.507
Mais de 20 anos dedicados à defesa dos seus direitos
Fundado em 2003, o escritório Fernandes & Parente Advogados Associados atua de forma especializada e exclusiva na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Aliamos excelência técnica, ética profissional e atendimento verdadeiramente humanizado, conduzindo cada caso com responsabilidade, dedicação e respeito à história de cada cliente.
Perguntas Frequentes
Artigos sobre Isenção do Imposto de Renda
Conteúdo jurídico sobre a Lei 7.713/88, as doenças que isentam o IR, o laudo médico e a restituição de valores pagos a mais.
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Garanta seu direito à Isenção do Imposto de Renda
Se você tem dúvidas sobre sua situação, o primeiro passo é buscar orientação especializada. Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e analisar seu caso.
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