Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
O sistema tributário brasileiro impõe diversas obrigações aos contribuintes, mas também oferece benefícios que garantem maior equilíbrio financeiro para determinadas categorias. Entre esses direitos, destaca-se a isenção de imposto de renda para pensionista militar, uma possibilidade que muitos desconhecem e que pode representar um alívio significativo no orçamento familiar. Para aqueles que se enquadram nos requisitos estabelecidos por lei, buscar esse benefício é uma oportunidade valiosa, evitando pagamentos indevidos e assegurando maior estabilidade econômica.
A legislação prevê que determinados pensionistas militares têm direito à isenção de imposto de renda para pensionista militar, desde que cumpram algumas condições específicas. O benefício é concedido, principalmente, para aqueles que recebem pensões decorrentes de falecimento do militar, bem como para os próprios militares reformados que enfrentam enfermidades graves, reconhecidas legalmente.
Entre as doenças que possibilitam a dispensa da tributação estão câncer, cardiopatia severa, esclerose múltipla, Mal de Parkinson, entre outras. Além disso, a legislação não exige que a condição de saúde tenha sido adquirida durante o período de serviço, sendo suficiente a comprovação da enfermidade.
É fundamental destacar que essa isenção imposto de renda militar se aplica exclusivamente aos valores recebidos a título de pensão ou reforma, não se estendendo a outras rendas que o beneficiário possa ter, como aluguel ou ganhos provenientes de investimentos financeiros.
Para garantir a isenção de imposto de renda para pensionista militar, é necessário entrar em contato com um advogado para que o processo seja orientado de forma eficaz, garantindo que o benefício seja ganho.
A isenção de imposto de renda marinha também está prevista para militares reformados e seus pensionistas, desde que preencham os requisitos legais. O mesmo se aplica àqueles que pertenciam às forças auxiliares, garantindo a isenção de imposto de renda policial militar para os beneficiários que comprovem enfermidades específicas ou outras condições que justifiquem a dispensa do tributo.
Embora o processo pareça simples, muitos requerentes encontram dificuldades na obtenção da isenção de imposto de renda para pensionista militar devido à burocracia envolvida. Pequenos erros na documentação ou na fundamentação do pedido podem resultar na negativa do benefício, prolongando um processo que deveria ser resolvido de maneira mais ágil.
Contar com o apoio de um advogado especializado na área tributária e previdenciária pode ser determinante para garantir o sucesso da solicitação de . O profissional conhece as particularidades da legislação e pode orientar o pensionista sobre os melhores caminhos a seguir, assegurando que todos os requisitos sejam cumpridos de forma adequada.
Um especialista pode analisar a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, caso o beneficiário já tivesse direito à isenção, mas tenha continuado a pagar o tributo por desconhecimento da legislação. Esse ressarcimento pode representar um montante expressivo, que contribui para a melhoria da qualidade de vida do pensionista.
Aqueles que fazem parte das Forças Armadas devem estar atentos à imposto de renda militar exército, pois há regras específicas para os diferentes segmentos das forças, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica.
Outro fator relevante é a aposentadoria da marinha valor, que pode sofrer alterações dependendo da condição do militar e dos adicionais concedidos. Conhecer os direitos tributários pode evitar descontos indevidos e garantir uma aposentadoria mais tranquila.
A isenção de imposto de renda para pensionista militar é um direito legalmente assegurado, mas que muitas pessoas deixam de requerer por falta de informação. Diante disso, é essencial que os beneficiários conheçam as regras aplicáveis e busquem os meios adequados para garantir essa vantagem tributária.
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Nosso escritório é referência na área, oferecendo assessoria jurídica completa e acompanhamento especializado para garantir sua isenção de forma segura e eficiente.
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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