Como Pedir Isenção do Imposto de Renda por Doença

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que atinge milhões de brasileiros, quem tem direito a isenção de imposto de renda são os aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves. Esse benefício tem como objetivo reduzir o impacto financeiro dessas condições e garantir que os recursos sejam direcionados para os cuidados com a saúde.

O processo para obtenção da isenção não é automático e exige comprovação documental e cumprimento de requisitos legais. Diante da burocracia envolvida, a assessoria de um advogado especializado é essencial para garantir que o pedido seja feito corretamente e, caso necessário, recorrer à via judicial para assegurar esse direito.

Como pedir isenção do imposto de renda por doença

A isenção do Imposto de Renda aplica-se a aposentados, pensionistas e reformados que recebem rendimentos exclusivamente desses benefícios e tenham sido diagnosticados com doenças graves previstas em lei para dar entrada na isenção de imposto de renda:

✔ Neoplasia maligna (câncer)
✔ Cardiopatia grave
✔ Esclerose múltipla
✔ Mal de Parkinson
✔ Hanseníase
✔ Entre outras enfermidades reconhecidas pela legislação

Caso o segurado ainda exerça atividade profissional ou receba outros rendimentos tributáveis, a isenção imposto de renda doenças crônicas será parcial, incidindo apenas sobre os valores da aposentadoria ou pensão .

Por Que Contar com um Advogado Especializado Aumenta Suas Chances de Sucesso?

Se você quer saber como pedir isenção do imposto de renda por doença, contar com um advogado especializado aumenta significativamente suas chances de sucesso. O acompanhamento jurídico garante que toda a documentação esteja correta e fundamentada, evitando falhas que possam levar ao indeferimento do pedido.

Além disso, como pedir isenção do imposto de renda por doença pode envolver etapas burocráticas complexas, e um advogado assegura que o processo seja conduzido da maneira mais eficiente possível. Caso a isenção seja negada administrativamente, a via judicial se torna um caminho necessário para garantir o reconhecimento do pedido de isenção do imposto de renda.

Os tribunais já consolidaram o entendimento favorável aos segurados, o que torna essencial saber como pedir isenção do imposto de renda por doença da forma correta. Um advogado especializado não apenas acompanha a tramitação do pedido, mas também pode ingressar com ação judicial para exigir a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir isenção do imposto de renda por doença, entre em contato com um advogado e garanta um processo seguro e fundamentado, sem riscos de perda desse direito.

Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode recorrer administrativamente dentro do prazo estabelecido. Se a negativa persistir, a melhor alternativa é ingressar com ação judicial para assegurar o reconhecimento da isenção e a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

O Poder Judiciário tem reiterado o direito à isenção para portadores de doenças graves, garantindo a aplicação correta da legislação. Contar com um advogado especializado aumenta consideravelmente as chances de sucesso no processo.

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Se você ou um familiar se enquadrar nos critérios para isenção do Imposto de Renda, não deixe de buscar o reconhecimento desse direito.

Analisamos seu caso e verificamos a viabilidade do pedido
Protocolamos a solicitação e acompanhamos o processo até a decisão final.

Se necessário, ingressamos com ação judicial para garantir a isenção e reaver valores pagos indevidamente.

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Fernandes & Parente Advogados – Assessoria especializada em isenção tributária para aposentados.