Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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Aposentada – Blumenau/SC
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OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
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OAB/PE 66.042
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OAB/DF 30.507
Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira, mas que infelizmente ainda é negligenciado por muitos contribuintes — inclusive por aqueles que vivem em regiões valorizadas como o Lago Sul, em Brasília. A ausência de informação clara, o receio da burocracia e o desconhecimento sobre os critérios legais fazem com que muitos aposentados e pensionistas continuem pagando um imposto que, na prática, já não deveriam mais pagar.
Se você se encontra nessa situação, a melhor decisão que pode tomar é contar com o suporte de um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul. Mais do que um profissional jurídico, ele será seu parceiro estratégico para recuperar o que é seu por direito, garantir a economia tributária e restabelecer a segurança financeira da sua família.
De acordo com a Lei nº 7.713/1988, pessoas aposentadas, reformadas ou pensionistas diagnosticadas com certas doenças têm direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos. Essa isenção não é automática e exige solicitação formal junto à Receita Federal — ou, em alguns casos, pela via judicial.
Entre as doenças graves com isenção imposto de renda em Brasília, estão:
O ponto mais importante — e pouco divulgado — é que não é necessário estar em tratamento ou incapacitado. O simples diagnóstico, desde que comprovado por laudo médico oficial, já é suficiente para solicitar a isenção. Contudo, a complexidade do processo faz com que o acompanhamento de um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul seja essencial.
Embora existam informações disponíveis na internet e até tutoriais sobre como fazer o pedido, a verdade é que grande parte dos pedidos feitos por conta própria são indeferidos. Isso ocorre por erros técnicos, documentos mal apresentados ou ausência de base legal sólida. A atuação de um advogado isenção IR doença grave garante precisão em cada etapa.
Confira como um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul pode atuar no seu caso:
Cada processo é único. O advogado avalia cuidadosamente a situação do contribuinte, seus documentos médicos, histórico de contribuições e fonte pagadora, para definir o melhor caminho: administrativo ou judicial.
Laudos incompletos ou mal elaborados são um dos principais motivos de indeferimento. O advogado organiza o pedido com os laudos corretos, parecer jurídico, fundamentação legal e jurisprudência favorável, aumentando muito a chance de aprovação.
Caso a Receita Federal negue injustamente o pedido, o advogado isenção imposto de renda em Lago Sul pode recorrer à Justiça. Com experiência na atuação no Distrito Federal, ele sabe como manejar mandados de segurança e ações declaratórias com rapidez e segurança.
Com apoio jurídico, o contribuinte pode não apenas cessar a cobrança atual, mas também recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Um advogado isenção IR doença grave calcula o montante, com correções e juros legais, e formaliza o pedido de restituição de forma assertiva.
Contar com um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul é optar por um atendimento próximo, personalizado e com conhecimento dos trâmites específicos da região. Profissionais locais têm mais facilidade para acompanhar processos administrativos e judiciais presencialmente, além de compreenderem melhor a dinâmica da Receita Federal e dos tribunais no Distrito Federal.
Além disso, o advogado local entende o perfil do público da região, que valoriza discrição, eficiência e resultados. Isso proporciona mais agilidade e menos burocracia em um momento delicado, que muitas vezes envolve saúde e questões familiares.
Muitos contribuintes perdem dinheiro e tempo tentando resolver tudo sozinhos. Um pedido mal redigido ou um documento equivocado pode atrasar por meses o processo — ou até inviabilizá-lo. Já com o suporte de um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul, você garante segurança jurídica, agilidade no processo e a máxima chance de êxito.
É importante lembrar: a isenção imposto de renda doença grave não é um favor do Estado, mas um direito. Porém, para que esse direito se concretize, é preciso saber como, onde e quando solicitá-lo. E isso exige conhecimento técnico.
Se você mora no Lago Sul, é aposentado ou pensionista, e foi diagnosticado com uma das doenças graves com isenção imposto de renda em Brasília, procure imediatamente um advogado isenção imposto de renda em Lago Sul. Ele será o profissional capaz de transformar seu direito em realidade, com segurança, rapidez e sem complicações.
Além de suspender a cobrança do IR, você poderá recuperar recursos que estavam sendo retidos de forma indevida e isso pode representar uma quantia significativa. Não adie mais. A orientação correta faz toda a diferença.
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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