Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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🔒Antedimento online em todo Brasil
Aposentada – Blumenau/SC
Aposentado – Rio de Janeiro/RJ
Aposentada – Brasília/DF
OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
OAB/MG 222.259
OAB/PE 66.042
OAB/DF 40.425
OAB/DF 30.507
Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
Receber um precatório não é apenas uma questão de aguardar. Trata-se de um processo que envolve valores expressivos, prazos legais complexos, possíveis desvalorizações e riscos jurídicos que exigem atenção técnica desde a expedição da requisição até o efetivo pagamento.
Por isso, contar com um advogado especialista em precatórios não é um luxo é uma decisão estratégica que garante seus direitos, evita prejuízos e, muitas vezes, antecipa a realização de um patrimônio aguardado há anos.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário quando o Estado seja a União, estados ou municípios é condenado a pagar determinada quantia a uma pessoa física ou jurídica, geralmente após uma longa disputa judicial. Eles são comuns em causas como:
Diferentemente de processos cíveis tradicionais, os precatórios obedecem a um rito próprio, regulado pela Constituição Federal, o que envolve prazos específicos, datas-limite para inclusão em orçamentos públicos, e regras diferentes conforme o ente devedor. Por esse motivo, contar com um advogado especialista em precatórios é fundamental para entender seus direitos, acompanhar o cronograma correto de pagamentos e evitar armadilhas como fraudes, descontos indevidos ou bloqueios judiciais.
Antes de qualquer ação, o advogado analisa o processo judicial que gerou o precatório, verifica a autenticidade do crédito, os valores atualizados, juros, correções e a legalidade da expedição. Erros técnicos, cálculos incorretos e falhas formais podem atrasar — ou até impedir — o recebimento.
Um advogado especialista em precatórios garante que tudo esteja conforme determina a lei e que o credor receba o valor que realmente tem direito.
Cada ente federativo possui uma dinâmica própria para a tramitação de precatórios. A atuação do advogado especialista em precatórios é essencial para acompanhar o andamento nas cortes, monitorar sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), entender quando haverá disponibilidade financeira e quais são as prioridades legais.
Esse acompanhamento ativo evita surpresas, permite que o cliente planeje com clareza a entrada do recurso e evita cair em armadilhas criadas por especuladores ou atravessadores.
Muitos credores optam por vender seus precatórios com deságio para antecipar o recebimento. Embora essa prática seja legal, ela exige cuidados extremos. Sem orientação jurídica, o risco de cair em golpes ou aceitar propostas abusivas é enorme.
O advogado especialista em precatórios atua como um defensor do seu patrimônio, conduzindo ou supervisionando a negociação, avaliando a idoneidade das empresas interessadas e garantindo que o contrato de cessão respeite todos os critérios legais e preserve os interesses do credor.
Muitos credores recebem menos do que deveriam por falta de assessoria adequada. Há casos de descontos previdenciários ou de imposto de renda aplicados de forma indevida, especialmente quando o precatório envolve verbas de natureza indenizatória ou alimentícia.
Com o apoio de um advogado especialista em precatórios, é possível revisar e impugnar essas cobranças, solicitar restituição dos valores e garantir que o pagamento seja feito de forma justa.
Ter acesso a uma consultoria precatórios permite que o credor entenda com clareza todos os cenários possíveis, avalie opções com segurança e se posicione melhor diante das decisões financeiras relacionadas ao seu crédito.
Além disso, advogados precatórios experientes sabem quais estratégias legais podem acelerar o processo ou minimizar perdas financeiras em casos complexos, como heranças, cessões e bloqueios judiciais.
Infelizmente, o setor de precatórios é alvo constante de estelionatários. Pessoas mal-intencionadas se aproveitam da falta de informação e prometem antecipações milagrosas, compram créditos por valores irrisórios ou pedem documentos sensíveis com intenções duvidosas.
Uma assessoria de precatórios feita por profissionais qualificados garante que cada etapa seja conduzida com rigor técnico, sigilo e respeito aos interesses do cliente. O advogado especialista em precatórios é sua proteção contra abordagens oportunistas e práticas abusivas.
Contratar um Advogado é Investimento, Não Custo
A contratação de um especialista nessa área não representa apenas um gasto, mas um investimento direto na proteção do seu direito e no aumento da sua segurança financeira. Os honorários, em geral, são proporcionais ao trabalho e muitas vezes podem ser cobrados apenas no êxito, dependendo do acordo firmado.
Lembre-se: você esperou anos para ganhar a causa. Não é agora, na reta final, que deve correr riscos. Com a assessoria de precatórios correta, é possível garantir que cada etapa do processo seja conduzida com total controle e previsibilidade.
Receber um precatório pode mudar a vida de uma família. Pode significar quitar dívidas, investir em um imóvel, garantir a aposentadoria ou financiar estudos. Mas para que esse recurso realmente traga tranquilidade e prosperidade, é preciso agir com prudência e contar com o suporte de quem entende profundamente do assunto.
Um advogado especialista em precatórios não é apenas um técnico jurídico. Ele é o seu escudo contra perdas, atrasos e abusos. É quem transforma um direito no papel em dinheiro no bolso com justiça, estratégia e segurança.
Se você possui um precatório a receber ou está com dúvidas sobre valores, prazos ou negociações, não decida nada sem antes consultar uma consultoria precatórios de confiança. Sua conquista merece esse cuidado. E um advogado especialista em precatórios é quem garante que ela não se transforme em frustração.
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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