Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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Aposentada – Blumenau/SC
Aposentado – Rio de Janeiro/RJ
Aposentada – Brasília/DF
OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
OAB/MG 222.259
OAB/PE 66.042
OAB/DF 40.425
OAB/DF 30.507
Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária essencial no Brasil, mas muitos contribuintes têm o direito à isenção e não sabem. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação, pode solicitar a dispensa do pagamento e até recuperar valores pagos indevidamente. Para garantir o benefício, é fundamental seguir o processo corretamente e apresentar toda a documentação exigida por lei.
O escritório de advocacia Fernandes & Parente Advogados é capaz identificar erros e questões que podem dificultar que seu benefício seja recusado, a expertise dos advogados garantem maior aceitação e prevê de início qual será a faixa de tempo que o processo pode ser ganho.
A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e pessoas diagnosticadas com doenças graves. Algumas das enfermidades que garantem esse direito incluem:
Câncer (neoplasia maligna)
Doenças cardíacas graves
Mal de Parkinson
Esclerose múltipla
Tuberculose ativa
Hepatopatia grave
Hanseníase
Alienação mental
Nefropatia grave
Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma dessas condições, pode pedir isenção do imposto de renda e recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
Antes de pedir isenção do imposto de renda é necessário entrar em contato com um advogado especialista no caso, pois dar entrada através de um processo judicial é menos burocrático e rápido.
A isenção do imposto de renda na aposentadoria por idade pode ser solicitada administrativamente, mas em muitos casos, a Receita Federal nega indevidamente o pedido, exigindo do contribuinte medidas legais para garantir esse direito, por isso a interferência imediata de um advogado é essencial para seguir com o pedido de isenção e impedir qualquer atraso na solicitação.
E Se o Pedido For Negado?
Após você pedir isenção do imposto de renda através de um advogado especialista, é muito improvável que o pedido seja negado, pois o recurso judicial usado se enquadra perfeitamente no pedido de isenção, desde que esteja elegível com os critérios.
O advogado especializado pode avaliar alternativas legais para garantir seu direito, Quando você entra com um processo o advogado sempre explica como pedir isenção do imposto de renda na aposentadoria, ou seja você terá feedbacks sempre que necessário tornando toda a jornada jurídica humanizada.
O benefício pode ser solicitado por isenção de imposto de renda para servidor público aposentado por idade ou por doença crônica, na qual te impossibilita de contribuir com as normas legais do país.
Não corra o risco de pagar impostos desnecessários, solicite nosso atendimento o mais rápido possível!
Garanta sua isenção e recupere valores pagos indevidamente!
Entre em contato agora mesmo e saiba como dar entrada na isenção do imposto de renda e solicite sua análise sem compromisso, será um prazer atendê-lo!
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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