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> Especialistas em Isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave incluída na Lei 7.713/88.

Escritório de advocacia especializado em isenção do Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88), restituição de até 5 anos pagos a mais e precatórios. Conteúdo de autoria do Dr. Renato Parente Santos (OAB/DF 25.815).

## Páginas de serviço e guias
- [Advogado para Isenção de Imposto de Renda | Análise Gratuita](https://fernandeseparente.adv.br/advogado-especialista-em-isencao-de-imposto-de-renda/): Advogado especialista em isenção de Imposto de Renda por doença grave. Pare de pagar IR na aposentadoria e recupere os últimos 5 anos. Análise gratuita.
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- [Alienação Mental: Qual o CID e Como Dá Isenção do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/alienacao-mental-isencao-imposto-de-renda/): Alienação mental é o termo da Lei 7.713/88 que abrange demências e transtornos mentais graves. Veja quais CIDs se enquadram e o direito à isenção do IR.
- [CID B24: o que significa? HIV ou AIDS dão isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-b24/): Entenda o que significa o CID B24, o HIV e a AIDS, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID C02: Câncer de Língua Isenta o Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c02/): CID C02 é o código do câncer de língua. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado em qualquer estágio, mesmo após a glossectomia e a cura.
- [CID C10: o que significa? Câncer de orofaringe (garganta) isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c10/): O CID C10 é o câncer de orofaringe, na região da garganta. Veja o significado do código e a isenção do IR do aposentado em qualquer estágio da doença.
- [CID C15: Câncer de Esôfago Dá Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c15/): CID C15 é o código do câncer de esôfago. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado em qualquer estágio, mesmo após a esofagectomia e a cura. Veja os 5 anos.
- [CID C16: Câncer de Estômago Isenta o Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c16/): CID C16 é o código do câncer de estômago. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado em qualquer estágio, mesmo após a gastrectomia. Veja o direito e os 5 anos.
- [CID C20: o que significa? Câncer de reto dá direito à isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c20/): O CID C20 é o câncer de reto. Entenda o código, o caso de quem usa bolsa de colostomia e o direito à isenção do IR do aposentado, mesmo depois da cura.
- [CID C32: Câncer de Laringe Dá Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c32/): CID C32 é o código do câncer de laringe. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado em qualquer estágio, mesmo curado e sem a voz. Veja o direito e os 5 anos.
- [CID C34 e C34.9: o que significam? Câncer de pulmão isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c34/): O CID C34 é o câncer de pulmão; o C34.9, a forma não especificada. Veja o significado e o direito à isenção do IR do aposentado, mesmo curado (Súmula 627).
- [CID C43: Melanoma e a Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c43/): CID C43 é o melanoma maligno, o câncer de pele grave. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado, mesmo curado (Súmula 627), e devolve os últimos 5 anos.
- [CID C50 e C50.9: o que significam? Câncer de mama isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c50/): O CID C50 corresponde ao câncer de mama. Veja quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, quais rendimentos são alcançados e quais documentos são necessários.
- [CID C53 e C53.9: o que significam? Câncer do colo do útero isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c53/): O CID C53 é o câncer do colo do útero; o C53.9, a forma não especificada. Veja o significado e a isenção do IR da aposentada e pensionista, mesmo após a cura.
- [CID C56: o que significa? Câncer de ovário dá isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c56/): O CID C56 é o código do câncer de ovário. Veja o que ele significa no laudo e como a neoplasia maligna dá isenção de IR a aposentadas e pensionistas, mesmo curada.
- [CID C61: o que significa? Câncer de próstata isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c61/): O CID C61 corresponde ao câncer de próstata. Veja quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, os rendimentos alcançados e os documentos necessários.
- [CID C62: o que significa? Câncer de testículo isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c62/): O CID C62 é o código do câncer de testículo. Veja o que ele significa e o direito à isenção do IR na aposentadoria, que a cura não retira (Súmula 627 do STJ).
- [CID C67: Câncer de Bexiga e a Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c67/): CID C67 é o código do câncer de bexiga. A neoplasia maligna isenta o IR do aposentado em qualquer estágio, mesmo após a cura (Súmula 627). Veja o direito.
- [CID C71: o que significa? Tumor cerebral dá isenção de Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-c71/): O CID C71 é o tumor maligno do cérebro (encéfalo). Entenda o que o código significa e o direito à isenção do IR de aposentados e pensionistas, com 5 anos de volta.
- [CID F20 e F20.0: o que significam? Esquizofrenia pode isentar do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-f20/): Entenda o que significa o CID F20, a esquizofrenia, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID F41: Ansiedade Dá Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-f41/): CID F41 é o código da ansiedade. Sozinha, ela não isenta o Imposto de Renda: a lei exige alienação mental. Veja quais quadros de saúde mental entram no rol.
- [CID G30: o que significa? Alzheimer dá isenção de Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-g30/): Entenda o que significa o CID G30, a doença de Alzheimer, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID G80: o que significa? Paralisia cerebral dá isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-g80/): Entenda o que significa o CID G80, a paralisia cerebral, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID G81: o que significa? Hemiplegia dá direito à isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-g81/): O CID G81 é a hemiplegia, a paralisia de um lado do corpo, comum após o AVC. Entenda o código e quando ela isenta o aposentado do Imposto de Renda.
- [CID G82: o que significa? Paraplegia e tetraplegia dão isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-g82/): O CID G82 registra a paraplegia e a tetraplegia. Veja o que o código significa e como a paralisia irreversível e incapacitante dá isenção de IR ao aposentado.
- [CID G83: Outras Síndromes Paralíticas Isentam o IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-g83/): CID G83 são outras síndromes paralíticas, como a monoplegia de uma perna e a síndrome da cauda equina. A paralisia irreversível e incapacitante está na Lei 7.713/88.
- [Ceratocone (CID H18.6) Dá Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h18/): Ceratocone (CID H18.6) não está no rol da Lei 7.713/88, mas a cegueira que a córnea em cone provoca está, inclusive em um olho só. Veja o que o laudo precisa dizer.
- [CID H25: Catarata Senil Dá Isenção do IR? Veja Quando](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h25/): CID H25 é a catarata senil. Ela quase sempre é operada e a visão volta, o que afasta a isenção do IR. Veja a minoria de casos com cegueira que dão o direito.
- [CID H26: O Que Significa e Quando a Catarata Isenta o IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h26/): O CID H26 reúne as cataratas que não são da idade: traumática, congênita, por corticoide. Veja quando a perda de visão que ela causa isenta do IR.
- [CID H33: Descolamento de Retina e a Isenção do IR](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h33/): O descolamento de retina (CID H33) não está no rol da Lei 7.713/88, mas a cegueira que ele deixa, inclusive em um olho só, isenta o IR. Veja o laudo.
- [CID H35: Degeneração Macular Dá Isenção do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h35/): CID H35 são os transtornos da retina, e o H35.3 é a degeneração macular (DMRI). A doença não está na lei, mas a cegueira central que ela causa isenta o IR.
- [CID H36: Retinopatia Diabética Isenta o IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h36/): A retinopatia diabética (CID H36.0) não está no rol da Lei 7.713/88, mas a cegueira que ela deixa no diabético isenta o IR, inclusive em um olho só. Veja o laudo.
- [CID H47: O Que Significa? Atrofia Óptica Isenta o IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h47/): O CID H47 reúne os transtornos do nervo óptico, e o H47.2 é a atrofia óptica. A doença não está na lei, mas a cegueira que ela causa isenta o Imposto de Renda.
- [CID H53: Distúrbio Visual Dá Isenção do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h53/): O CID H53 registra o distúrbio da função visual, não a doença. O que abre a isenção do IR é a cegueira que ele documenta, inclusive de um olho só. Veja o laudo.
- [CID H54: o que significa? Cegueira e baixa visão isentam do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-h54/): Entenda o que significa o CID H54, cegueira e visão subnormal, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID I25: o que significa? Cardiopatia isquêmica pode dar isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i25/): Entenda o que significa o CID I25, a cardiopatia isquêmica, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID I60: Hemorragia Subaracnóidea Dá Direito à Isenção do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i60/): CID I60 é a hemorragia subaracnóidea, quase sempre por aneurisma rompido. O código não está na Lei 7.713/88, mas a sequela que ele deixa pode isentar do IR.
- [CID I61: O AVC Hemorrágico Dá Direito à Isenção do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i61/): CID I61 é a hemorragia intracerebral, o AVC hemorrágico da pressão alta. O código não está na Lei 7.713/88, mas a paralisia que ele deixa pode isentar do IR.
- [CID I63: O AVC Isquêmico Dá Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i63/): CID I63 é o infarto cerebral, o AVC isquêmico confirmado por imagem. O código não está na Lei 7.713/88: é a sequela que isenta do IR. Veja o que o laudo precisa dizer.
- [CID I64: o que significa? AVC dá direito à isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i64/): Entenda o que significa o CID I64, o AVC não especificado, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID I69: o que significa? Sequelas de AVC dão isenção de IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-i69/): Entenda o que significa o CID I69, as sequelas de AVC, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [CID M45: o que significa? Espondilite anquilosante isenta do IR?](https://fernandeseparente.adv.br/cid-m45/): Entenda o que significa o CID M45, a espondilite anquilosante, e quando aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
- [Doenças que Isentam o Imposto de Renda: Isenção por Doença Grave](https://fernandeseparente.adv.br/doencas-que-isentam-o-imposto-de-renda/): A lista completa das doenças da Lei 7.713/88 e o guia da isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito, o laudo e a restituição de 5 anos.
- [Guias sobre a Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/guias/): Guias sobre a isenção do IR por doença grave: doenças da lei, tabela de CIDs, laudo, restituição, fundos de pensão e o que fazer se o pedido for negado.
- [Isenção de Imposto de Renda para Pensionista Militar](https://fernandeseparente.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-pensionista-militar/): A pensionista militar com doença grave tem direito à isenção do imposto de renda sobre a pensão. A doença que conta é a da beneficiária, não a do militar falecido.
- [Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas](https://fernandeseparente.adv.br/isencao-do-imposto-de-renda-aposentados-e-pensionistas/): Quando o aposentado é isento do Imposto de Renda? Veja as regras por idade (65+), por doença grave e por invalidez, a restituição de 5 anos e como pedir.
- [Lei 7.713/88: O Que Diz e Quem Tem Direito à Isenção do IR](https://fernandeseparente.adv.br/lei-7713-88/): O que diz a Lei 7.713/88: as 16 doenças do art. 6º, XIV, quem tem direito à isenção do IR, o que a lei não alcança e como recuperar os últimos 5 anos de imposto.
- [Pedir Isenção do Imposto de Renda por Doença ou Idade](https://fernandeseparente.adv.br/pedir-isencao-do-imposto-de-renda/): Saiba como pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave ou idade, quem tem direito, a documentação necessária e o que fazer se o pedido for negado.
- [Súmula 627 do STJ: Isenção de IR Sem Sintomas](https://fernandeseparente.adv.br/sumula-627-do-stj/): A Súmula 627 do STJ garante a isenção do Imposto de Renda por doença grave mesmo sem sintomas atuais ou após a cura. Entenda o que ela significa.
- [Tabela de CIDs que Isentam o Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/tabela-cid-isencao-imposto-de-renda/): Tabela dos códigos CID das doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88. Encontre seu CID e veja se você tem direito.
- [Venda de Precatório: Como Vender com Segurança | Guia](https://fernandeseparente.adv.br/venda-de-precatorio/): Quer vender seu precatório? Entenda o deságio, os golpes mais comuns, o passo a passo da cessão e por que ter um advogado do seu lado antes de aceitar proposta.

## Artigos
- [Alzheimer dá isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/alzheimer-isencao-imposto-de-renda/): Aposentados e pensionistas com Alzheimer podem ter isenção do Imposto de Renda como alienação mental (Lei 7.713/88). Veja CID, laudo e restituição.
- [Aposentado com Câncer Tem Direito ao Adicional de 25%?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/aposentado-com-cancer-adicional-de-25/): O adicional de 25% é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente e exige necessidade de cuidador. O que o câncer garante mesmo é a isenção do IR. Entenda.
- [Aposentado Paga Imposto de Renda? Quanto e Quem Não Paga](https://fernandeseparente.adv.br/blog/aposentado-paga-imposto-de-renda/): Aposentadoria é renda tributável, mas três grupos não pagam: quem ganha até R$ 5 mil (Lei 15.270/2025), a parcela extra dos 65+ e a doença grave. Veja seu caso.
- [Aposentado por Invalidez Paga Imposto de Renda? Entenda](https://fernandeseparente.adv.br/blog/aposentado-por-invalidez-paga-imposto-de-renda/): A invalidez sozinha não isenta: o benefício é tributado. O imposto zera com acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave da Lei 7.713/88. Veja seu caso.
- [Aposentado Precisa Declarar Imposto de Renda? Regras 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/aposentado-precisa-declarar-imposto-de-renda/): Não existe idade que dispense a declaração: o que manda são os valores. Veja os limites de 2026, a parcela extra dos 65+, a nova isenção de R$ 5 mil e a doença grave.
- [Autista Tem Isenção de Imposto de Renda? Entenda as Regras](https://fernandeseparente.adv.br/blog/autismo-isencao-imposto-de-renda/): Autista tem isenção de Imposto de Renda? Veja a resposta honesta: o que vale hoje sobre aposentadoria, pensão, dedução de despesas e os projetos de lei.
- [AVC e a Isenção do Imposto de Renda: Quem Tem Direito](https://fernandeseparente.adv.br/blog/avc-isencao-imposto-de-renda/): O AVC dá direito à isenção do Imposto de Renda quando deixa paralisia irreversível e incapacitante. Veja o que o laudo precisa dizer e quem se enquadra.
- [Câncer Curado Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/cancer-curado-isencao-imposto-de-renda/): Curado ou em remissão, quem teve câncer mantém a isenção do IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma. A Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais. Veja como provar.
- [Câncer de Pele Dá Isenção de Imposto de Renda? Veja os Tipos](https://fernandeseparente.adv.br/blog/cancer-de-pele-isencao-imposto-de-renda/): Câncer de pele é neoplasia maligna: basocelular, espinocelular e melanoma dão direito à isenção do IR sobre aposentadoria e pensão, mesmo já curados. Veja como.
- [Carcinoma Basocelular Dá Isenção de Imposto de Renda? Sim](https://fernandeseparente.adv.br/blog/carcinoma-basocelular-isencao-imposto-de-renda/): Carcinoma basocelular (CID C44) é neoplasia maligna e garante isenção do IR na aposentadoria, mesmo após a retirada da lesão. Veja como pedir e recuperar.
- [Cardiopatia Grave Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/cardiopatia-grave-isencao-imposto-de-renda/): Cardiopatia grave dá isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja quais doenças do coração contam, critérios de gravidade, CIDs, laudo, negativas e restituição.
- [Cegueira Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/cegueira-isencao-imposto-de-renda/): A cegueira dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88), inclusive a cegueira legal e por glaucoma ou degeneração macular. Veja CID H54, laudo e restituição.
- [Como Declarar IR Isento por Doença Grave: Passo a Passo](https://fernandeseparente.adv.br/blog/como-declarar-imposto-de-renda-isento-doenca-grave/): Isento por doença grave também declara: veja onde lançar os proventos (código 11), o que fazer com o IR retido na fonte, o 13º, a malha fina e as retificadoras.
- [Contaminação por Radiação Dá Isenção do Imposto de Renda? 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/contaminacao-por-radiacao-isencao-imposto-de-renda/): A contaminação por radiação dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja quem se enquadra, como comprovar, o laudo e a restituição.
- [Aposentado Tem Direito a Décimo Terceiro? Regras e Isenção](https://fernandeseparente.adv.br/blog/decimo-terceiro-aposentado-pensionista/): Sim, aposentados e pensionistas do INSS recebem 13º em duas parcelas. Veja como conferir o calendário do ano, por que o BPC fica de fora e quando o 13º sai sem imposto.
- [Demência Dá Direito à Isenção de Imposto de Renda? Sim](https://fernandeseparente.adv.br/blog/demencia-isencao-imposto-de-renda/): Demência vascular, de corpos de Lewy, frontotemporal ou senil: toda demência pode isentar o IR como alienação mental (Lei 7.713/88). Veja o que o laudo exige.
- [Diabetes Dá Isenção do Imposto de Renda? O Que Diz a Lei](https://fernandeseparente.adv.br/blog/diabetes-isencao-imposto-de-renda/): O diabetes não está na lista da Lei 7.713/88, mas suas complicações graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda. Veja quando há direito.
- [Direitos de Quem Faz Hemodiálise: IR, Aposentadoria e Mais](https://fernandeseparente.adv.br/blog/direitos-de-quem-faz-hemodialise/): Quem faz hemodiálise tem direito à isenção do Imposto de Renda na aposentadoria ou pensão, com devolução dos últimos 5 anos, e a outros benefícios. Veja a lista.
- [Documentos para a isenção do Imposto de Renda por doença grave](https://fernandeseparente.adv.br/blog/documentos-isencao-imposto-de-renda-doenca-grave/): Veja a lista de documentos para pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave: laudo com CID, requerimento, comprovantes de renda e exames.
- [Doença de Paget Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/doenca-de-paget-isencao-imposto-de-renda/): Os estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) dão direito à isenção do IR (Lei 7.713/88). Veja CID M88, laudo, documentos e restituição.
- [Doenças que Aposentam por Invalidez: Lista e Regras 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/doencas-que-aposentam-por-invalidez/): Nenhuma doença aposenta automaticamente: o que decide é a incapacidade. Veja as 15 doenças que dispensam carência, o valor do benefício e a isenção de IR que vem junto.
- [Esclerose Múltipla Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/esclerose-multipla-isencao-imposto-de-renda/): A esclerose múltipla dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88), mesmo em remissão. Veja CID G35, laudo, documentos e restituição.
- [Espondilite anquilosante dá isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/espondiloartrose-anquilosante-isencao-imposto-de-renda/): Aposentados, pensionistas e militares reformados com espondilite anquilosante podem ter isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja laudo, CID M45 e restituição.
- [Fibromialgia Dá Isenção de Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/fibromialgia-isencao-imposto-de-renda/): Fibromialgia não está no rol da Lei 7.713/88 e o STJ trata a lista como taxativa. Veja o que a nova lei da deficiência muda (e não muda) e os caminhos reais.
- [Fibrose Cística Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/fibrose-cistica-isencao-imposto-de-renda/): A fibrose cística (mucoviscidose) dá direito à isenção do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88. Veja CID E84, laudo, documentos e restituição.
- [Filho com TEA no Imposto de Renda: Deduções e Direitos](https://fernandeseparente.adv.br/blog/filho-com-tea-imposto-de-renda/): Pais de autistas podem deduzir terapias integralmente e, em muitos casos, a escola do filho com TEA como despesa médica. Veja como declarar o dependente sem erro.
- [Funcef e a Isenção do Imposto de Renda: Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/funcef-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado da Funcef com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e a suplementação. Veja também a dedução do equacionamento garantida pelo Tema 1224 do STJ.
- [Glaucoma Dá Isenção de Imposto de Renda? Veja Quando](https://fernandeseparente.adv.br/blog/glaucoma-isencao-imposto-de-renda/): Glaucoma não está na lista da Lei 7.713/88, mas a cegueira que ele causa está, inclusive de um olho só. Veja o que o laudo precisa dizer para ter a isenção.
- [Hanseníase Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/hanseniase-isencao-imposto-de-renda/): A hanseníase dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88), e o direito se mantém mesmo após a cura. Veja CID A30, laudo, documentos e restituição.
- [Hepatopatia Grave Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/hepatopatia-grave-isencao-imposto-de-renda/): A hepatopatia grave (doença grave do fígado, como a cirrose) dá direito à isenção do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88. Veja CID, laudo, documentos e restituição.
- [HIV Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/hiv-isencao-imposto-de-renda/): Quem tem HIV ou AIDS tem direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). O STJ reconhece o direito mesmo sem sintomas de AIDS. Veja laudo e restituição.
- [Idoso É Isento de Imposto de Renda? O Que a Idade Muda](https://fernandeseparente.adv.br/blog/idoso-e-isento-de-imposto-de-renda/): Não existe idade que isente do IR: idoso paga imposto como qualquer contribuinte. O que existe: parcela extra dos 65+, isenção até R$ 5 mil e doença grave. Entenda.
- [Infarto Dá Isenção de Imposto de Renda? Veja Quando](https://fernandeseparente.adv.br/blog/infarto-isencao-imposto-de-renda/): O infarto (CID I21) é o evento; o que isenta é a cardiopatia grave que fica: doença isquêmica, stent, ponte de safena. Veja o que o laudo precisa dizer.
- [Insuficiência Cardíaca Dá Isenção de Imposto de Renda? Sim](https://fernandeseparente.adv.br/blog/insuficiencia-cardiaca-isencao-imposto-de-renda/): A insuficiência cardíaca (CID I50) é um dos quadros mais diretos de cardiopatia grave da Lei 7.713/88. Veja o papel da fração de ejeção e como pedir a isenção.
- [Isenção de IPVA para Idoso Existe? O Que Vale em Cada Estado](https://fernandeseparente.adv.br/blog/isencao-de-ipva-para-idoso/): Nenhum estado isenta IPVA por idade do dono. O que existe: isenção para PcD e para veículos antigos, cada um com sua regra. E o idoso doente tem a isenção do IR. Veja.
- [Câncer Dá Isenção do Imposto de Renda para Aposentados? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/isencao-do-imposto-de-renda-para-pacientes-com-cancer/): Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer (neoplasia maligna), inclusive já curados. Veja documentos, laudo e restituição.
- [Isenção de Imposto de Renda Negada? Veja o Que Fazer](https://fernandeseparente.adv.br/blog/isencao-imposto-de-renda-negada-o-que-fazer/): INSS ou órgão pagador negou a isenção por doença grave? As negativas mais comuns contrariam súmulas do STJ. Veja os 5 motivos típicos e como reverter.
- [Isenção de IR para Servidor Público Aposentado: Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/isencao-imposto-de-renda-servidor-publico-aposentado/): Servidor aposentado por RPPS tem direito à isenção do IR por doença grave da Lei 7.713/88. Veja onde pedir, o papel da junta médica e a Súmula 447 do STJ.
- [Laudo médico para isenção de Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/blog/laudo-medico-isencao-imposto-de-renda/): O laudo médico é a prova central da isenção de IR por doença grave. Veja o que ele precisa conter, onde conseguir e o prazo de validade.
- [Lúpus Dá Isenção de Imposto de Renda? Entenda o Caminho](https://fernandeseparente.adv.br/blog/lupus-isencao-imposto-de-renda/): Lúpus não está no rol da Lei 7.713/88, mas as complicações estão: nefrite lúpica pode ser nefropatia grave e garantir a isenção. Veja o que o laudo decide.
- [Marcapasso Dá Isenção do Imposto de Renda? Veja as Regras](https://fernandeseparente.adv.br/blog/marcapasso-isencao-imposto-de-renda/): O marcapasso não está na lista da Lei 7.713/88, mas a cardiopatia grave que exigiu o implante está. Veja quando o aposentado tem direito à isenção e ao retroativo.
- [Militar Reformado Paga Imposto de Renda? Veja a Isenção](https://fernandeseparente.adv.br/blog/militar-reformado-isencao-imposto-de-renda/): Militar reformado ou da reserva paga IR sobre os proventos, salvo com doença grave da Lei 7.713/88. Veja o direito do PM aposentado, a Súmula 627 e o retroativo.
- [Nefropatia Grave Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/nefropatia-grave-isencao-imposto-de-renda/): Aposentados e pensionistas com nefropatia grave, doença renal crônica, hemodiálise ou transplante renal podem ter isenção do IR. Veja laudo, documentos e restituição.
- [Paralisia Irreversível e Incapacitante Dá Isenção do IR? 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/paralisia-isencao-imposto-de-renda/): A paralisia irreversível e incapacitante dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja os tipos, CIDs, o caso do AVC, laudo e restituição.
- [Parkinson Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/parkinson-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/): Aposentados, pensionistas e militares reformados com Parkinson podem ter isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja CID G20, laudo, documentos e restituição.
- [Pensão por Morte Paga Imposto de Renda? Regra e Exceções](https://fernandeseparente.adv.br/blog/pensao-por-morte-paga-imposto-de-renda/): Pensão por morte é rendimento tributável: desconta na fonte e entra na declaração. Mas duas exceções zeram o IR: até R$ 5 mil mensais e a doença grave do pensionista.
- [Petros e a Isenção do Imposto de Renda: Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/petros-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado ou pensionista da Petros com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e a suplementação. Veja como pedir, o Tema 1224 do STJ e a restituição.
- [Postalis e o Imposto de Renda: Isenção e Equacionamento](https://fernandeseparente.adv.br/blog/postalis-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado dos Correios com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e o Postalis. E quem paga o equacionamento de 23,21% pode deduzir os valores (Tema 1224).
- [Previ e a Isenção do Imposto de Renda: Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/previ-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado ou pensionista da Previ com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e o benefício da Previ. Veja como pedir, a Lei 7.713/88 e a restituição.
- [Restituição Retroativa do IR por Doença Grave: Como Pedir](https://fernandeseparente.adv.br/blog/restituicao-imposto-de-renda-doenca-grave/): Quem tem doença grave pode reaver o IR dos últimos 5 anos, com correção pela Selic. Veja de quando conta o retroativo, como o valor é calculado e como pedir.
- [Retinose Pigmentar Dá Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/retinose-pigmentar-isencao-imposto-de-renda/): A retinose pigmentar não está na lista da Lei 7.713/88, mas a cegueira que ela provoca dá direito à isenção do Imposto de Renda. Veja o CID H35.5 e a restituição.
- [Serpros: Isenção do Imposto de Renda do Aposentado do Serpro](https://fernandeseparente.adv.br/blog/serpros-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado ou pensionista do Serpros com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e a suplementação (PS-I e PS-II). Veja também a dedução do equacionamento.
- [Setembro Vermelho 2026: Doença do Coração e Isenção do Imposto de Renda](https://fernandeseparente.adv.br/blog/setembro-vermelho-isencao-imposto-de-renda/): Setembro Vermelho é o mês do coração. Aposentado, pensionista ou militar reformado com cardiopatia grave pode ficar isento do IR e recuperar o imposto pago.
- [Isenção de Imposto de Renda na SPPREV: Como Pedir em 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/spprev-isencao-imposto-de-renda/): Servidor aposentado ou pensionista da SPPREV com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda. Veja como pedir, o laudo exigido e a restituição de 5 anos.
- [Transplantado Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?](https://fernandeseparente.adv.br/blog/transplantado-isencao-imposto-de-renda/): Transplantado de rim, fígado ou coração pode ter isenção de IR na aposentadoria. A Súmula 627 do STJ mantém o direito mesmo com o quadro estável. Veja como pedir.
- [Transtorno Bipolar Dá Isenção de Imposto de Renda? Veja Quando](https://fernandeseparente.adv.br/blog/transtorno-bipolar-isencao-imposto-de-renda/): Bipolar (CID F31) não está nominalmente na Lei 7.713/88, mas a alienação mental está. Veja quando o quadro grave se enquadra e como o laudo decide o direito.
- [Tuberculose Ativa Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/tuberculose-isencao-imposto-de-renda/): A tuberculose ativa dá direito à isenção do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). Veja o que significa "ativa", o CID, laudo, documentos e restituição.
- [Cegueira Monocular Dá Isenção do Imposto de Renda? Guia 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/visao-monocular-isencao-imposto-de-renda/): Cegueira monocular (visão em um olho só, CID H54.4) dá isenção do IR na aposentadoria: STJ pacificou e a PGFN parou de contestar. Laudo, passo a passo e restituição.
- [Vivest (antiga Funcesp): Isenção do Imposto de Renda 2026](https://fernandeseparente.adv.br/blog/vivest-isencao-imposto-de-renda/): Aposentado ou pensionista da Vivest (ex-Funcesp) com doença grave tem isenção do IR sobre o INSS e a suplementação dos planos PSAP. Veja como pedir e recuperar 5 anos.

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