Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
A tributação sobre os rendimentos dos aposentados é uma questão que desperta muitas dúvidas e, por vezes, resulta no pagamento indevido de impostos. Poucos sabem que há situações específicas em que é possível garantir a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria. Trata-se de um direito assegurado por lei, mas que muitas pessoas desconhecem e acabam não usufruindo. Para aqueles que atendem aos requisitos legais, buscar esse benefício pode representar uma economia significativa e um alívio financeiro.
A legislação tributária brasileira prevê que aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas enfermidades têm o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria sobre seus rendimentos previdenciários. O objetivo dessa medida é garantir um suporte financeiro mais adequado àqueles que necessitam de acompanhamento médico constante ou que enfrentam limitações decorrentes de problemas de saúde.
Entre as doenças que possibilitam essa isenção do Imposto de Renda para aposentados, estão algumas de caráter grave, como câncer, cardiopatia severa, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. Importante ressaltar que a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria não está condicionada ao grau de incapacidade, mas sim ao diagnóstico da enfermidade reconhecida legalmente.
Servidores públicos aposentados também podem pleitear esse direito em relação aos proventos que recebem dos regimes próprios de previdência. É essencial compreender que a dispensa do imposto não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis ou aplicações financeiras.
O advogado elimina entraves burocráticos, estruturando a ação com base na legislação e jurisprudência favorável. Com um pedido bem fundamentado, é possível obter uma decisão favorável rapidamente, muitas vezes com a concessão de liminar, que suspende imediatamente a cobrança do imposto.
Além de garantir a isenção, a ação judicial também permite a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente. Com a estratégia jurídica correta, aposentados e pensionistas têm grandes chances de sucesso, assegurando que não continuem pagando um tributo do qual já deveriam estar isentos.
Poder Judiciário para garantir a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, especialmente quando há resistência por parte dos órgãos responsáveis.
Além das doenças graves previstas em lei, existe a isenção do Imposto de Renda por idade, um benefício concedido a aposentados a partir dos 65 anos. Esse direito garante uma parcela adicional de rendimentos isentos, reduzindo o valor do imposto retido na fonte.
A isenção do Imposto de Renda 65 anos é um mecanismo legal que visa proteger financeiramente os idosos, proporcionando um alívio no orçamento daqueles que dependem exclusivamente de seus proventos previdenciários para manter a qualidade de vida.
Embora o processo para obtenção da isenção do Imposto de Renda na aposentadoria pareça simples, existem diversos detalhes técnicos que podem dificultar a aprovação do pedido. A correta interpretação das normas tributárias e previdenciárias exige conhecimento aprofundado, e qualquer erro na formulação do requerimento pode resultar na negativa do benefício.
Por essa razão, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito tributário e previdenciário pode ser fundamental para agilizar o procedimento e evitar contratempos. O profissional saberá quais documentos são indispensáveis, como fundamentar o pedido de forma precisa e quais medidas tomar em caso de negativa por parte da administração pública.
Além disso, o advogado pode analisar se houve cobrança indevida do imposto de renda para aposentado nos últimos anos. Em muitos casos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que representa um direito legítimo do contribuinte.
A informação correta e o suporte adequado fazem toda a diferença para que o aposentado possa exercer seu direito sem complicações. Portanto, buscar orientação especializada de um advogado é a melhor decisão para aqueles que desejam garantir essa importante vantagem tributária e evitar o pagamento desnecessário de impostos.
Se você tem dúvidas sobre a isenção do imposto entre em contato conosco através do nosso Whatsapp, será um prazer atendê-lo!
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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