Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
O pagamento de impostos é uma obrigação presente na vida de todos os cidadãos, mas existem situações em que a legislação prevê a dispensa dessa cobrança. No caso de imposto de renda para aposentado e pensionista, o direito à isenção do Imposto de Renda pode ser concedido em circunstâncias específicas, permitindo uma redução significativa nos descontos mensais aplicados aos benefícios previdenciários.
A legislação tributária estabelece que determinados impostos de renda para aposentado e pensionista podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, desde que se enquadrem em algumas condições específicas. O principal fator para obter esse benefício está relacionado ao estado de saúde do beneficiário.
Outro ponto importante é que a isenção do imposto de renda 65 anos pode ser aplicada a aposentados e pensionistas que atingiram essa idade, garantindo um benefício fiscal adicional sobre os rendimentos previdenciários.
Além disso, a isenção do imposto de renda na aposentadoria se aplica exclusivamente aos rendimentos originados da aposentadoria ou pensão, não abrangendo outros ganhos, como aluguéis, investimentos ou atividades remuneradas.
Para garantir a isenção de imposto de renda para pensionista, é necessário formalizar um pedido junto a um advogado que irá orientar de forma clara o passo a passo.
Esse ponto é essencial, pois, caso o imposto de renda para aposentado e pensionista que já tivesse direito à isenção antes de solicitar o benefício, pode ser possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Muitos tribunais já consolidaram entendimentos favoráveis a aposentados e pensionistas, reconhecendo que a isenção do Imposto de Renda deve ser concedida de forma justa e conforme previsto na legislação.
Embora o processo pareça simples, muitos beneficiários enfrentam dificuldades na obtenção da isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas. O desconhecimento da legislação, a burocracia envolvida e erros na documentação podem resultar na demora na concessão do benefício ou até mesmo na recusa do pedido.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário e previdenciário pode ser determinante para garantir o sucesso da solicitação. Esse profissional possui o conhecimento necessário para orientar o aposentado ou pensionista em todas as etapas do processo, evitando falhas que possam comprometer a obtenção da isenção.
O especialista pode avaliar a possibilidade de solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos, um direito que muitas vezes passa despercebido pelos contribuintes. Caso o imposto de renda para aposentado e pensionista que já tivesse condições de ser isento anteriormente, é possível reaver esses valores por meio de um pedido administrativo ou judicial.
Aqueles que fazem parte do grupo que busca a isenção de imposto de renda para pensionistas precisam estar atentos às regras aplicáveis, pois cada categoria pode ter exigências específicas para obter o benefício. A correta orientação jurídica pode evitar problemas futuros e garantir que o direito seja plenamente exercido.
Além disso, o imposto de renda para aposentado pode ser reduzido ou eliminado quando atendidos os critérios legais, o que reforça a importância de estar bem informado sobre os procedimentos e exigências.
O imposto de renda para aposentado não é um favor concedido pelo governo, mas um direito previsto em lei para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos. A falta de informação faz com que muitos beneficiários continuem sofrendo retenções indevidas, comprometendo parte de seus rendimentos.
O imposto de renda para aposentado e pensionista não apenas reduz os encargos tributários, mas também permite um planejamento financeiro mais equilibrado, garantindo recursos adicionais para despesas médicas, aquisição de medicamentos e outras necessidades essenciais.
Aqueles que ainda têm dúvidas sobre o procedimento podem contar com a orientação da Fernandes & Parente Advogados, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e que nenhum valor seja descontado indevidamente. Entre em contato conosco!
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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