Especialistas em Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Você portador de doença incluída na lei 7.713/88 tem o direito a ficar livre do imposto
de rendae recuperar tudo que foi descontado desde o inicio do diagnóstico.
Antes de iniciar o procedimento para isenção de imposto de renda, é fundamental detectar se o interessado é ou não, apto para o recebimento do benefício.
E para isso é necessário que se tenha em mãos os documentos médicos para que nossa equipe especializada identifique se a doença realmente se enquadra no rol previsto em lei.
Analisada a documentação e verificado o direito, nossa equipe entra com uma ação judicial onde o objetivo inicial é buscar, de imediato, a cessação dos descontos no contracheque do nosso cliente. E para isso, entramos com um pedido de liminar onde, na grande maioria das vezes, o beneficiário já passa todo o tempo de duração do processo sem a retenção do imposto de renda em sua folha de pagamento.
Reconhecido o Direito à isenção, busca-se também o que foi retido indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou da data de início da aposentadoria/pensão.
Nesses casos, a lei confere a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.
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OAB/SP – 481.209
OAB/DF 25.815
OAB/RJ 229.387
OAB/MG 222.259
OAB/PE 66.042
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OAB/DF 30.507
Fundado em 2003, a Fernandes & Parente Advogados Associados atua com excelência na isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave.
Com advogados e colaboradores capacitados, baseado na ética e transparência, nosso trabalho é reconhecido pela análise rigorosa dos aspectos jurídicos e práticos de cada caso, o que proporciona a nossos clientes um atendimento humanizado e eficiente.
Apesar da lei 7.713-88 não ser nova, ela é desconhecida por mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país, isso porque todos os governos que passaram nas últimas 4 décadas nunca se preocuparam com a sua divulgação
Os órgãos da administração pública criaram uma burocracia interminável somente para avaliar o direito à isenção e ainda insistem em negar o direito. Na esfera judicial, além da isenção ser definitiva, recuperamos todo retroativo desde o início do diagnóstico.
Atuamos exclusivamente nas causas que visam a isenção de imposto de renda e, com a aplicação do bom direito, conquistamos a favor dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave um benefício essencial para a manutenção de sua qualidade de vida.
O pagamento do Imposto de Renda é uma obrigação para milhões de brasileiros, mas nem todos sabem que existem situações específicas em que esse tributo pode ser dispensado. Pessoas que enfrentam doenças graves, aposentados e pensionistas que atendem a critérios legais podem solicitar esse benefício e reduzir seus encargos financeiros. Muitos contribuintes desconhecem como conseguir a isenção do imposto de renda, e a burocracia envolvida no processo faz com que muitas solicitações sejam negadas ou demorem mais do que o necessário.
Muitos aposentados desconhecem que podem ter direito à isenção ou redução de tributos, o que pode gerar gastos desnecessários ao longo dos anos. O imposto de renda para aposentado possui regras específicas que permitem a dispensa da cobrança em determinadas situações, especialmente para aqueles que possuem doenças graves ou que recebem rendimentos exclusivamente da aposentadoria. Para garantir esse benefício sem complicações, é fundamental entender os critérios estabelecidos pela legislação e contar com apoio jurídico especializado para evitar erros no processo de solicitação.
Se você deseja saber como conseguir a isenção do imposto de renda de forma rápida e sem complicações, contar com o suporte de um advogado especializado pode ser o diferencial para garantir o sucesso do pedido. Com a orientação correta, o contribuinte evita erros, acelera a análise da solicitação e aumenta as chances de ter sua isenção reconhecida sem precisar enfrentar longos processos administrativos ou judiciais, mesmo sabendo como dar entrada na isenção do imposto de renda.
A legislação brasileira prevê que determinadas categorias de contribuintes tenham direito à isenção do Imposto de Renda, especialmente aqueles que enfrentam condições médicas graves. Além disso, muitos idosos também podem se beneficiar desse direito, mas poucos sabem como tirar isenção do imposto de renda por idade. Essa medida existe para aliviar o impacto financeiro de pessoas que já lidam com tratamentos caros e, muitas vezes, com a impossibilidade de continuar trabalhando.
Mesmo sendo um direito garantido por lei, a obtenção desse benefício pode ser um grande desafio. Como fazer a isenção do imposto de renda envolve a apresentação de uma série de documentos, laudos médicos detalhados e, em alguns casos, a necessidade de recorrer à Justiça para garantir a concessão da isenção, a forma mais assertiva e rápida é contratar um advogado especialista em isenção do imposto.
Como conseguir a isenção do imposto de renda? Embora a isenção do Imposto de Renda esteja prevista na legislação, muitos contribuintes enfrentam dificuldades na solicitação desse direito. Entre os principais problemas, estão:
Esses obstáculos podem ser evitados com a ajuda de um advogado experiente, que analisará cada detalhe do processo e garantirá que a solicitação seja feita da maneira correta, aumentando significativamente as chances de aprovação.
Contratar um advogado especializado para lidar com o pedido de imposto de renda para aposentados ou doenças crônicas pode trazer inúmeros benefícios. Esse profissional sabe exatamente quais documentos são exigidos, como estruturar um laudo médico para evitar recusas e quais argumentos legais devem ser utilizados para fortalecer o pedido.
Além disso, caso a Receita Federal negue o benefício, um advogado poderá entrar com recurso administrativo ou até mesmo recorrer à Justiça para garantir que a isenção do imposto de renda na aposentadoria seja concedida. Muitas decisões favoráveis a contribuintes já foram obtidas nos tribunais, reforçando a importância de uma assessoria jurídica para agilizar e garantir esse direito.
Outro ponto crucial é que, caso o contribuinte já tenha pago o Imposto de Renda sem precisar, o advogado pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, garantindo que o cliente recupere seu dinheiro de forma legal e segura.
Se você acredita que tem direito à isenção do Imposto de Renda, não deixe para depois. Quanto antes o pedido for feito, mais rápido você poderá usufruir desse benefício e evitar pagamentos desnecessários.
Com o apoio de um advogado, você terá um processo muito mais tranquilo, sem precisar lidar com burocracia e aumentando suas chances de aprovação. Além disso, um especialista poderá orientá-lo sobre todas as possibilidades legais e garantir que nenhum detalhe seja esquecido, ajudando você a entender como conseguir a isenção do imposto de renda da maneira mais rápida e segura possível.
Entre em contato com um advogado especializado e descubra como conseguir a isenção do Imposto de Renda ou de forma segura, rápida e sem complicações. Não abra mão do seu direito!
Razão Social: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OAB/DF sob o nº 911/03
CNPJ 08.769.521/0001-10
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